Portugal, a ONU e os Direitos Humanos

A substituição da Comissão pelo Conselho dos Direitos Humanos da ONU em 2006 foi assinalada como um importante passo na direcção certa, capaz de restaurar a credibilidade das Nações Unidas neste campo, dadas as competências e poderes reforçados do novo Conselho e a forma mais exigente de eleição dos seus Membros. Infelizmente, a realidade encarregou-se de destruir as esperanças.

E se há um problema sério que divide os Países Ocidentais e os Países Islâmicos, que a Conferência de Genebra que está a decorrer veio, uma vez mais, tornar claro, não é esse o maior desafio que a ONU enfrenta na promoção e defesa dos Direitos Humanos, embora seja o mais visível.

O maior problema que a ONU enfrenta é a definição do que são Direitos Humanos. Enquanto que um grupo de Países entende que os Direitos Políticos e Cívicos são mais relevantes, outro grupo de Países defende que os Direitos Económicos, Sociais e Culturais é que merecem maior atenção. Acresce que, ao contrário da questão Israelo-Palestiniana, a questão sobre a relevância dos Direitos importa directamente a todos os Estados membros da ONU.

Portugal está numa posição previlegiada para ajudar a ultrapassar este fosso. Por um lado, pertencemos ao grupo de Países que reconhece a importância fundamental dos Direitos Políticos e Cívicos e temos um bom historial na sua defesa e promoção. Por outro lado, somos o principal protagonista na defesa do reconhecimento jurídico da importância dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais na ONU, através da elaboração, por juristas e diplomatas Portugueses, do Protocolo Opcional à respectiva Convenção recentemente aprovado.

A promoção dos Direito Humanos é uma causa nobre que merece o esforço de todos, sem reservas ou taticísmos e as circunstâncias colocaram-nos em posição de podermos, com paciência, seriedade, esforço e diplomacia, desempenhar um papel de enorme relevo e importância. Um papel que pode resultar num Mundo melhor.