Há, em Portugal, uma tradição antiga de legislar sobre tudo e o seu oposto, convencidos que basta alguma coisa aparecer no Diário da República para que a realidade se transforme.
Haverá alguém que saiba quantas Leis e seus derivados estão em vigor em Portugal? Se são necessárias? Se estão bem formuladas? Se são compatíveis entre si? Se estão reguladas? Se são aplicadas? Se servem o propósito que as justificam?
Certamente haverá milhares de páginas bem escritas sobre a utilidade, objectivos e limites da Lei. Seria interessante passarmos da teoria à prática e rever o edifício jurídico existente, eliminando o que pode e deve ser eliminado, regulando o que deve ser regulado e aplicando o que deve ser aplicado.
As nossas vidas colectivas seriam muito mais fáceis.
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