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A divulgação dos telegramas do Ministério dos Negócios Estrangeiros dos Estados Unidos tem-me levantado várias dúvidas e nenhumas respostas.

Numa democracia, os Governos são resposáveis (sem qualquer hierarquia relativa) perante a lei, as instituições e as opiniões públicas e todas estas camadas de controle democrático necessitam de informação para poderem exercer os seus poderes e os seus direitos fiscalizadores.

Por outro lado, a boa condução dos negócios internacionais necessita de uma grande dose de segurança e de confiança entre as partes, que só se consegue se houver a certeza que algumas conversas, comentários ou pedidos não serão tornados públicos.

Mas como decidir o que deve ser público e, portanto, democraticamente controlável, e o que deve ficar secreto para protecção de "um bem maior"? Quem decide o que é "um bem maior"? Como evitar que a utilização do critério de "um bem maior" se transforme na regra e não na excepção?

Algumas teorias do Estado têm, por um lado, atribuído a comissões especializadas, representativas mas restritas, dos Parlamentos o papel de supervisão da utilização do Segredo de Estado e, por outro lado, têm defendido a definição em lei do tipo de matérias que podem ser classificadas e quem tem poder para o fazer. São soluções teoricamente solidas mas que deixam a opinião pública de fora a quem, em bom rigor e sem demagogias, o poder pertence. Outras teorias, mais deliberativas, acham que o Segredo de Estado deveria acabar pois só assim poderá haver verdadeiro controle do mando.

Este debate, para o qual não tenho respostas definitivas - embora ache as propostas deliberativas teoricamente interessantes mas sem grande aderência à realidade - ultrapassou as fronteiras das Universidades e terá certamente um forte impacto na organização dos negócios internacionais e dos mecanismos diplomáticos e de controle das instituições.