Do princípio libertário

Se quisesse simplificar numa frase o libertarismo diria que desde que não prejudique ninguém, eu devo ser livre para fazer o que quiser. E se aplicarmos esse princípio à nossa relação com o Estado, diria que este deveria limitar-se a regular as acções (e omissão) que possam prejudicar outros, o que, em bom rigor, já lhe deixa uma enorme margem para regular a nossa liberdade.

Como é natural, como todas as simplificações, esta não resiste, por si só, aos casos particulares ou a exemplos extremos que são óptimos para destruir as propostas gerais mas não servem para discutir seriamente o papel do Estado.

Sem prejuízo, e voltando à simplificação libertária, o critério de actuação do Estado poderá ser a medida em que a limitação da minha liberdade individual é – ou não – necessária para a preservação da liberdade de terceiros. Por exemplo, acho normal que o Estado regule a quantidade de álcool que posso beber antes de guiar pois há um risco evidente para terceiros se eu atropelar alguém por ir bêbado mas já não vejo razão para que o Estado me obrigue a usar capacete quando ando de mota, pois aí o perigo é só meu e não me parece que deva ser competência do Estado proteger-me de mim mesmo.

Se a questão é clara no que diz respeito à liberdade individual que normalmente associamos aos direitos políticos e cívicos, podemos argumentar que o papel do Estado será o oposto no caso dos direitos económicos e sociais: para sermos mais livres é necessário termos as condições de vida, educação e saúde que nos permitam escolher. Assim, ao Estado competirá agir para prevenir que alguém caia abaixo do que seja comumente aceite como o mínimo indispensável e que hoje entendemos ser o limiar de pobreza, ou seja, 60% do rendimento médio de uma determinada sociedade.

À medida que as sociedades se organizam e que enfrentam problemas mais complexos, menor é a nossa margem de escolha. Sem um limite claro para o papel interventor do Estado, corremos o risco de ver desaparecer a nossa liberdade, sob a capa benigna de nos proteger dos outros, que é necessário, ou de nós próprios, que é abusivo.