O Reino Unido está a ser abalado por um escandalo de escutas telefónicas levados a cabo pelo agora encerrado News of the World a políticos, celebridades, familiares de vítimas de crimes, familiares de soldados mortos no Afganistão e Iraque e vítimas dos atentados terroristas de 2005, entre outros.
Para além de outras considerações morais, legais, económicas ou políticas que possamos tecer, este caso é um óptimo exemplo da formação de uma política regulatória britânica.
Ao contrário de países como Portugal ou o Brasil, o legislador britânico tende a incentivar os vários sectores da sociedade a encontrem uma plataforma de entendimento que permita a auto-regulação dos vários interesses, muitas vezes contraditórios, que se confrontam diariamente. Se a sociedade se mostrar capaz de se organizar de forma satisfatória, o poder público não intervem mas quando a auto-regulação falha, o legislador britânico substitui-a pela regulamentação pública.
Como em quase tudo, há vantagens e inconvenientes no modelo britânico de regulação. Se, por um lado, garante um grau de liberdade da sociedade que não conhecemos em países de tradição latina, por outro lado a reacção pública à quebra da auto-regulação é, por norma, tadia e, por isso mesmo, exagerada. Como se diz em Portugal, "casa roubada, trancas à porta".
Sem prejuízo para os problemas e deslates que podem resultar da auto-regulação, prefiro uma sociedade que onde somos tratados como adultos a uma sociedade sem poder de escolha.
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