Hoje comemora-se o Dia Mundial dos Direitos Humanos, em homenagem à aprovação em 1948, da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
De então para cá os Direitos Humanos têm evoluído, tornando-se mais importantes no discurso e na prática dos Estados, mais inclusivos nas áreas consideradas como Direitos Humanos e merecedores da atenção de vários tribunais internacionais e quase todos os tribunais nacionais dos Estados membros da ONU.
Dos direitos políticos básicos ao debate sobre os limites dos direitos económicos e sociais; dos direitos dos homens brancos à igualdade de género, de raça e, agora, ao debate sobre a igualdade com base na orientação sexual; da proclamação inconsequente dos direitos à proteção juridicional das convenções internacionais muito se avançou desde 1948.
Acresce que cada passo na direcção de mais e melhores direitos nunca regrediu. Cada novo patamar passa a ser o critério mínimo sobre o qual temos que avançar.
Há, sem dúvida, razões para estarmos colectivamente contentes.
Feliz dia Internacional dos Direitos Humanos!
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